O prazo de entrega do relatório único, que exige às empresas a comunicação de uma série de informação detalhada sobre os trabalhadores por conta de outrem terminava a 15 de abril mas foi adiado por um mês.
“O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022”, indica uma nota que consta da página do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho (MTSSS).
No ano passado, cerca de 300 mil empregadores entregaram o o relatório com informação sobre as condições de trabalho de mais de 3 milhões de trabalhadores.
É a partir destes dados que se criam os chamados “quadros de pessoal” uma extensa base de dados administrativa e importante fonte de informação sobre o mercado de trabalho, essencialmente sobre o setor privado.
O adiamento tinha sido pedido esta semana pela Associação Empresarial de Águeda, que numa carta à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, divulgada junto dos jornalistas, explicava que o “forte impacto” da pandemia nos primeiros meses do ano tem originado “sérias dificuldades” no cumprimento do prazo legal de 15 de abril. A associação pedia que o prazo fosse estendido até 30 de junho.
Mais informação via Segurança Social
Na semana passada, a Segurança Social anunciou que as empresas têm agora (desde 1 de abril) de dar mais informação sobre as condições contratuais e de trabalho – como trabalho presencial ou à distância – no momento da admissão do trabalhador.
Todas as as empresas terão de atualizar a informação sobre os trabalhadores contratados antes de 1 de abril até ao final do ano.
Na altura, em declarações ao Negócios, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, explicou que o objetivo é, talvez no próximo ano, diminuir a informação exigida ao nível do Fundo de Compensação do Trabalho e do próprio Relatório Único.
Questionado, o Ministério do Trabalho (MTSSS) não justificou o objetivo das alterações.
