Ricardo Mestre reuniu-se com trabalhadores para anunciar adesão aos acordos coletivos de trabalho.

O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, reuniu-se com os trabalhadores do Hospital de Loures esta quinta-feira, 20 de julho, para assinalar a adesão à contratação coletiva no hospital. Depois de uma sessão idêntica no Hospital de Vila Franca de Xira, onde este processo vai ter também lugar, o governante sublinhou que a adesão à contratação coletiva nos antigos hospitais PPP “repõe um direito aos trabalhadores”, o de serem integrados na carreira da administração pública e respetivos benefícios. Em particular, o horário de 35 horas em vez das atuais 40 horas irá traduzir-se, para alguns profissionais, num aumento imediato da remuneração do valor-hora. Ricardo Mestre deixou a garantia de que os trabalhadores terão a possibilidade de optar pela situação que lhes for mais favorável e que todos os casos serão analisados individualmente nas próximas semanas, manifestando a total disponibilidade dos serviços técnicos do Ministério da Saúde no apoio a este processo.

“A valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde faz-se com medidas concretas como esta e é um trabalho contínuo”, afirmou Ricardo Mestre. “Vamos continuar a lutar por um SNS em que valorizamos a atividade profissional para conseguirmos, dessa forma, responder melhor às pessoas”.

A previsão é que a integração na carreira pública possa ter efeitos a 1 de setembro, após a publicação dos acordos entre o hospital e os sindicatos nos Boletins do Trabalho e Emprego (BTE).

Trata-se de equiparar as condições dos contratos individuais de trabalho feitos durante a gestão privada das unidades aos benefícios conferidos aos trabalhadores nos processos de contratação coletiva que decorreram nos anos de 2018 e 2019 e abrangeram todos os grupos profissionais existentes no setor da saúde, visando assegurar a harmonização de regimes em matéria laboral entre contratos individuais de trabalho e contratos em funções públicas. No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, estima-se que esta medida venha a abranger 1387 profissionais, com um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros.

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2023/07/21/secretario-de-estado-da-saude-no-hospital-de-loures/