Nova tabela remuneratória será aplicada já a partir do mês de janeiro de 2024.
1. Diploma que consagra a alteração das estruturas remuneratórias aplicáveis aos médicos foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República.
2. Nova tabela remuneratória será aplicada já a partir do mês de janeiro, com aumentos de 14,6% para os médicos em início de carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior.
3. Governo dirigiu ofício à FNAM para consolidar a extensão do acordo alcançado com o SIM a todos os trabalhadores médicos do Serviço Nacional de Saúde.
O diploma que consagra o aumento das remunerações dos médicos, na sequência do acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), foi ontem promulgado pelo Presidente da República, permitindo que a nova tabela remuneratória seja aplicada já no mês de janeiro.
Recorda-se que estão em causa aumentos de 14,6% no início da carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior.
A nova tabela remuneratória será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas).
No entanto, o Governo entende que, de acordo com o princípio de “trabalho igual, salário igual”, todos devem beneficiar deste aumento significativo. Por isso estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizado em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT).
O mesmo princípio aplica-se aos médicos em CIT sindicalizados na FNAM. Tendo em conta, no entanto, o respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical, o ministro da Saúde escreveu hoje à FNAM para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM.
