Secretária de Estado da Promoção da Saúde participou em conferência na Assembleia da República.
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, participou esta terça-feira, dia 19 de setembro, na conferência “Exposição à Canábis na Adolescência e Saúde”, que decorreu na Assembleia da República.
“Este é um assunto complexo e com crescente relevância em termos globais, devido às experiências de regulação existentes ou em desenvolvimento, e o impacto que a regulação poderá ter em termos de maior aceitabilidade ou de maior acesso”, começou por reconhecer a governante, referindo os impactos no desenvolvimento cognitivo nesta faixa etária, mas também a porta de entrada para diferentes consumos. “São questões que inquietam os decisores e a opinião pública há anos e nos vários países, sem resultados suficientemente conclusivos”, frisou.
Margarida Tavares defendeu que este é um tema que merece ter várias linhas de discussão, mesmo sem existir uma resposta para todas as questões, defendendo que a reflexão sobre a canábis é também útil para outras substâncias ilícitas e lícitas, como o álcool e tabaco, englobando também os consumos por adultos.
– Existe nos consumos uma dimensão de condicionamento do grupo, pressão social ou do próprio mercado? Até que ponto há verdadeira escolha individual nos diferentes consumos?
– Conseguimos interferir, nomeadamente adiando o início dos consumos? Como fazê-lo?
– Um discurso negativo sobre uma substância é útil? Em que momento esse discurso negativo se torna estigmatizante e afasta as pessoas que a usam, tornando a intervenção contraproducente?
Estas foram algumas das questões elencadas pela Secretária de Estado, para demonstrar a complexidade da análise do tema em debate. “Não temos respostas para todas as perguntas, mas não partimos do zero e isso não nos deve impedir de agir”, defendeu.
A governante lembrou alguns dados existentes e o trabalho que o país tem desenvolvido, “há largos anos, com programas de prevenção centrados na promoção da tomada de decisões refletidas, informadas e responsáveis, assim como respostas de apoio específicas para jovens, mas com abrangência e efetividade que têm de ser reforçadas”. “Reconhecemos a vantagem de abordagens humanistas e não estigmatizadoras para facilitar a procura de apoio e de cuidados”, acrescentou.
A Secretária de Estado apresentou depois algumas mudanças estruturais que o Ministério da Saúde está a fazer, em particular a aprovação recente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), que irá substituir em 2024 o SICAD-Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e as DICADs.
“O novo modelo de governação permitirá juntar na mesma entidade a definição de orientações estratégicas e a intervenção, reforçando a integração com os serviços prestadores de cuidados do SNS na vertente do tratamento”, disse. E acrescentou: “Um dos desafios do ICAD será justamente atualizar e reforçar uma estrutura que se construiu em torno do consumidor de heroína, para agora ser capaz de trabalhar também com esse consumidor, agora em alguns casos mais envelhecido, e, em simultâneo, dar também uma boa resposta a um novo perfil de consumidores e substâncias”.
“O caminho que Portugal tem feito na área das dependências deve orgulhar-nos. Somos exemplo a nível nacional e internacional em muitas matérias. As dúvidas que temos são acompanhadas por muitos outros países, mas temos um trabalho no terreno, de abertura e diálogo, que nos impele a agir com segurança. Agir não é apenas uma opção, é uma obrigação política que começa no reforço das instituições a quem devemos muitos dos resultados alcançados”, concluiu Margarida Tavares.
