Gel desinfetante e máscaras de proteção continuam também isentas de imposto.
As transmissões de testes de covid-19 e vacinas, assim como as prestações de serviços associadas a estes produtos vão continuar isentas de IVA em 2022.
De acordo com o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “a isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da Covid-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, prevista na Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro, na sua redação atual, se mantenha até ao termo do prazo admissível pela Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020 (…) ou seja, até 31 de dezembro de 2022”.
Desta forma, quem a partir do dia 1 de janeiro for comprar ou fazer um teste à Covid-19, por exemplo, continuará a beneficiar de isenção do IVA.
Este despacho vem juntar-se ao diploma aprovado no final de novembro pelo parlamento que prolonga por 2022 a manutenção da taxa reduzida do IVA nas aquisições de gel desinfetante cutâneo e máscaras de proteção respiratória.
De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/12/29/testes-e-vacinas-isentos-de-iva-em-2022/
