Novo acordo reforça a valorização profissional dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.
- O Governo iniciou um processo negocial com os sindicatos dos Farmacêuticos em final de abril 2024 e após 9 meses de negociação consegue um acordo de valorização faseada entre 2025 e 2027 para todos estes profissionais.
- A valorização dos Farmacêuticos consiste no aumento, em média, de 6 níveis remuneratórios da tabela remuneratória das categorias de Assessor Sénior, Assessor e Assistente.
- Foi acordada a abertura de vagas para concursos de Assessores Seniores e de Assessores, em 2025 e em 2027, garantindo a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitindo manter a capacidade formativa das próximas gerações de Farmacêuticos, num total de 400 vagas.
- Neste acordo, os Residentes Farmacêuticos são também valorizados, diferenciando-se a formação do 1.º e 2.º anos do 3.º e 4.º anos.
- Esta negociação enquadra-se na medida “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde” prevista no Programa do Governo.
Considerando o objetivo do Governo de criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação de cuidados de saúde aos Cidadãos, em especial na valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrados nas carreiras especial farmacêutica e farmacêutica que desde 1999 não foram objeto de valorização
Tendo por base o Protocolo Negocial, celebrado em 4 de julho de 2024, o Governo encetou, de boa-fé, com elevado nível de compromisso e responsabilidade, uma negociação com os representantes destes profissionais que tem como pressupostos essenciais realizar um processo negocial com vista a acordar a evolução da tabela remuneratória dos farmacêuticos do SNSO Governo, representado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Finanças, assinou hoje, 10 de janeiro, um acordo negocial com o Sindicato dos Farmacêuticos, que se enquadra na estratégia de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
A valorização dos Farmacêuticos consiste no aumento, em média, de 6 níveis remuneratórios da tabela remuneratória das categorias de Assessor Sénior, Assessor e Assistente.
Os Residentes Farmacêuticos são também valorizados até 2027, diferenciando-se a sua formação especializada do 1.º e 2.º anos do 3.º e 4.º anos, aumentando 6 níveis remuneratórios em 2027 para aqueles que estiverem na última fase desta formação.
Durante 2025, o governo compromete-se a salvaguardar a manutenção do contrato a termo resolutivo incerto, ou da comissão de serviço até ao recrutamento por concurso em função das necessidades dos estabelecimentos ou serviços de saúde, com o limite de 18 meses.
Foi acordada a abertura de 50 vagas para concursos de Assessores Seniores e de 150 Assessores, respetivamente, em 2025 e em 2027, garantindo assim a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitindo ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de Farmacêuticos.
Neste acordo será garantido o enquadramento na carreira farmacêutica dos profissionais cuja equipação à especialidade foi obtida durante o ano de 2024.
Este acordo é o resultado de 9 meses de negociação, tendo por base uma atitude de construtiva, colaborativa, de boa-fé e responsável em prol do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo tem estado empenhado e investido em alcançar plataformas de entendimento no âmbito de mais este processo negocial.
