A Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, anunciou os parâmetros da Revisão Anual de Preços (RAP) para 2025 dos medicamentos em Portugal sublinhando a importância de se acautelar que os fármacos mais baratos não saem do mercado.
“Quando tomamos decisões políticas temos de garantir duas coisas: acesso e equidade no acesso. Mas temos também de garantir sustentabilidade do sistema porque se assim não for não conseguimos dar acesso. É neste equilíbrio que temos de trabalhar”, contextualizou a governante no encerramento da conferência em que foi feita a apresentação do estudo “Impacto da Revisão Anual de Preços dos Medicamentos de Marca em Ambulatório entre 2012-2023 em Portugal”, uma iniciativa da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, da ANF – Associação Nacional de Farmácias, em conjunto com o ISEG – Lisbon School of Economics & Management.
No evento, que teve lugar na Culturgest, em Lisboa, nesta quarta-feira, dia 13, Ana Povo garantiu que, em relação aos medicamentos mais baratos, tem “consciência de que temos de acautelar a sua sustentabilidade”, caso contrário desparecem, “com consequências negativas para a população”. Na sua opinião, “é necessário evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos”.
Por isso, a RAP para 2025 – cuja portaria foi publicada esta sexta-feira, dia 15, prevê, para o mercado ambulatório, um aumento de 2,6 % – de acordo com a taxa de inflação nominal para 2024 – do preço dos medicamentos, genéricos e não genéricos, que custam até 16 euros.
No mercado hospitalar os medicamentos abaixo dos 75 euros ficam isentos da aplicação das regras de revisão anual de preços e no caso dos fármacos que custam mais de 75 euros há um travão de 5% para a redução do preço máximo.
Sai a Eslovénia e entra a Bélgica
Outra novidade é a substituição da Eslovénia pela Bélgica enquanto país de referência no próximo ano, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para a revisão anual de preços.
Para Ana Povo é necessário continuar a trabalhar com o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e com a indústria farmacêutica para se monitorizar o comportamento do mercado em 2025, com o objetivo de se mitigarem as ruturas de abastecimento que prejudicam o acesso aos medicamentos e a saúde das pessoas.
A Secretária de Estado da Saúde referiu ainda a importância de “atrair a produção para Portugal, pelo menos, dos medicamentos essenciais”, fazendo referência à necessidade de se reforçar a competitividade da Europa – garantindo que Portugal continua a ser um destino interessante para a indústria farmacêutica.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 293/2024/1
Saúde
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
