No passado dia 4 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS), serviço de saúde pública de âmbito nacional, comemorou 125 anos de existência. Criada como Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública (1899), a sua missão inclui a regulamentação e coordenação das atividades de promoção da saúde e de prevenção da doença, bem como a definição de normativos técnicos no âmbito da qualidade e segurança em saúde.
Mais de 6 décadas antes, a reforma Passos Manuel tinha constituído a primeira rede de autoridades de saúde no nosso País (delegados distritais de saúde e subdelegados concelhios de saúde). Nos termos legais, as autoridades de saúde – que remontam, historicamente, a 1580, com a criação do Provedor-mor de saúde – asseguram o poder discricionário de intervenção do Estado na defesa da saúde pública.
Os serviços de saúde pública encontram-se organizados, no nosso País, a um nível nacional (DGS), regional (departamentos de saúde pública das ainda administrações regionais de saúde/ARS) e local (unidades de saúde pública das unidades locais de saúde/ULS). Na sequência da anunciada extinção das ARS, em abril de 2022 e do novo Estatuto do SNS, de agosto desse ano, o atual Governo decretou que os departamentos de saúde pública (DSP) das ARS serão integrados na DGS, enquanto serviços desconcentrados (“delegações regionais de saúde”).
Trata-se da maior alteração orgânica da rede de serviços operativos de saúde pública desde a integração departamental dos centros regionais de saúde pública nas respetivas ARS (2007) e da criação das USP (2008-2009), no âmbito da reconfiguração dos cuidados primários. Acresce ser enquadrada num verdadeiro terramoto organizacional do SNS – que dividiu territorialmente o Continente, em novembro de 2023, em 39 ULS.
Mais do que nunca, exige-se uma liderança efetiva, por parte da DGS. Tal pressupõe um conhecimento detalhado dos atuais departamentos de saúde pública das 5 ARS (em termos humanos e infraestruturais), bem como a articulação estreita com as autoridades de saúde regionais que dirigem esses departamentos.
Do ponto de vista da liderança, a maturidade organizacional adquire-se com a experiência. Na sua ausência, que pelo menos prevaleça o bom senso…
