ACSS e SPMS lançam campanha para garantir a atualização de dados no Registo Nacional de Utentes, essencial para manter inscrição ativa nos Cuidados de Saúde Primários.
A partir desta quarta-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, iniciará a notificação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a atualização de dados no Registo Nacional de Utentes (RNU), condição obrigatória para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP).
Esta iniciativa, adotada no âmbito da gestão de listas de utentes inscritos nos CSP, visa notificar os utentes do SNS com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta. As notificações serão realizadas através de envio de SMS e/ou correio eletrónico.
Atualmente existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU. Com a aplicação da medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado.
Sobre o RNU
O RNU é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, permitindo a sua caracterização. É uma base de dados de referência e estruturante para o SNS, constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde.
O regulamento do RNU estipula que a inscrição numa unidade CSP pressupõe um registo ativo, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável.
O processo de qualificação de informação do RNU, que tem vindo a ser realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde com o objetivo de qualificar a informação existente no RNU, tem decorrido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS.
