Acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos prevê aumentos salariais em 2024.
- Aumento salarial de 14,6% para médicos em início da carreira.
- Assistentes graduados com aumento de 12,9% e assistentes graduados sénior de 10,9%.
- Regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das USF e CRI prossegue valorização profissional.
O Governo concluiu esta terça-feira, 28 de novembro, as negociações com as estruturas representativas dos médicos, tendo chegado a um acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos para um aumento dos salários em janeiro de 2024. O Ministério da Saúde saúda a capacidade de diálogo e compromisso, em prol de melhores condições de trabalho e de resposta aos utentes.
Ao longo do processo negocial, o Ministério da Saúde realizou um enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais, tendo como princípio uma solução que reforce o Serviço Nacional de Saúde e um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública.
Nas atuais circunstâncias políticas, e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas, o Governo propôs aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do Período Normal de Trabalho. Trata-se de uma solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em Portugal, tendo a mesma sido aceite por um dos sindicatos.
Sem prejuízo, o aumento salarial agora acordado vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas. Assim, os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas.
No caso dos internos, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum. A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas.
Prosseguindo os esforços de requalificação e reorganização do SNS, este acordo será acompanhado, nos próximos dias, da regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo. Os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração. Os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%.
O Ministério da Saúde reconhece publicamente o trabalho de todos os médicos que diariamente garantem o funcionamento do SNS, saudando o empenho de todas as partes nas negociações.
