O Sistema de Gestão das Unidades Locais, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou que o prazo de entrega do Relatório Único (RU) referente ao ano de 2020 decorrerá entre 16 de abril e 30 de junho de 2021.
O RU é um documento que integra um conjunto de informações referente à informação sobre a atividade social da empresa, e é entregue exclusivamente por via eletrónica entre 16 de março e 15 de abril do ano seguinte àquele a que respeita. No entanto, este ano, devido à situação atual, o prazo de entrega do RU foi adiado.
O RU é constituído pelo relatório propriamente dito e por 6 anexos:
– anexo A: quadro de pessoal;
– anexo B: fluxo de entrada e/ou saída de trabalhadores;
– anexo C: relatório anual de formação contínua;
– anexo D: relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho;
– anexo E: greves;
– anexo F: informação sobre prestadores de serviços.
A Medicisforma, cumprindo a sua função de parceira em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, no que se refere ao Relatório da Atividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Anexo D), dá apoio às empresas clientes no preenchimento e entrega deste documento. Desta forma, similar aos anos transactos a Medicisforma enviará as directrizes às empresas clientes de submissão do respectivo Anexo D.
Relembra-se que a não entrega do RU, no prazo referido, constitui contraordenação grave, que pode levar à aplicação de coimas entre os 612 e os 9.690 euros.
