No último ano foram administradas mais de 7 milhões de vacinas em Portugal no âmbito do PNV.
1. Balanço de 2023 confirma sucesso do PNV e da estratégia de envolver farmácias comunitárias na vacinação sazonal.
2. Portugal administrou o número mais elevado de sempre de vacinas contra a gripe na última campanha sazonal.
3. Portaria publicada hoje em Diário da República reforça o modelo de planeamento e operacionalização do Programa Nacional de Vacinação (PNV), à luz da nova organização do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
No último ano foram administradas mais de 7 milhões de vacinas em Portugal no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e da campanha de vacinação sazonal contra a gripe e covid-19 2023/2024, que envolveu pela primeira vez as farmácias comunitárias.
Para manter os bons resultados nesta área, uma portaria publicada esta sexta-feira, 22 de março, em Diário da República, vem consolidar o modelo de governação e funcionamento do Programa Nacional de Vacinação, e de outras estratégias e campanhas nacionais de vacinação – destinados à proteção da saúde pública e das pessoas em maior risco ou em circunstâncias especiais – adaptando o planeamento e a operacionalização das iniciativas de vacinação à nova organização do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente à criação de novas Unidades Locais de Saúde em todo o país e à extinção das Administrações Regionais de Saúde, cujas atribuições são sucedidas por outras entidades do Ministério da Saúde.
A portaria consolida as normas regulamentares aplicáveis e define as competências de cada organismo em matéria de vacinação. O objetivo é que, no decurso da reorganização do SNS e do Ministério da Saúde, estejam asseguradas todas as condições para a prossecução do PNV e das demais estratégias e campanhas de vacinação, mantendo os bons resultados nacionais, definindo-se de forma clara as competências de cada entidade.
Em 2023 foram administradas mais de 7,3 milhões de vacinas em Portugal.
No âmbito da vacinação sazonal 2023/2024, que ainda decorre, foram vacinadas 2.492.171 pessoas contra a gripe, o número mais elevado de sempre, e 1.988.679 contra a covid-19. Em ambos os casos, o envolvimento das farmácias comunitárias contribuiu para otimizar as oportunidades de vacinação, privilegiando a comodidade e proximidade para os utentes, ficando também estabelecido na portaria as condições desta colaboração.
Já no âmbito do PNV, Portugal mantém das mais elevadas coberturas vacinais da Europa, garantindo assim a proteção da população contra doenças re-emergentes como o sarampo.
Reconhecendo que, para o sucesso dos programas e das campanhas nacionais de vacinação, é necessário que as vacinas estejam disponíveis em tempo útil, que se reforce a confiança nas vacinas, a segurança ao longo de todo o processo de vacinação, e se removam as barreiras de acesso e se aumente a comodidade da sua administração, o Governo revisita e reforça o modelo de governação. A portaria agora publicada aborda todo o circuito e define responsabilidades desde a autorização de novas vacinas até à sua administração aos utentes, passando pela aquisição, os serviços de logística, a distribuição, o armazenamento ou a monitorização e avaliação.
Com esta revisão, o Governo reafirma os princípios a que devem obedecer o PNV e as demais estratégias e campanhas de vacinação: gratuitidade para o utilizador; acessibilidade; equidade; abrangência, destinando-se a todas as pessoas que em Portugal tenham indicação para vacinação; e aproveitamento de todas as oportunidades de vacinação.
A consolidação deste modelo permitirá ao país preservar a história de sucesso de vacinação, que desde a criação do PNV, em 1965, contribuiu para a melhoria dos indicadores de saúde em Portugal e para a diminuição das desigualdades no acesso a cuidados preventivos, nomeadamente na infância, com forte impacto na diminuição da mortalidade e morbilidade infantil em Portugal. “O Programa Nacional de Vacinação é um tesouro do qual precisamos continuar a cuidar. É um dos mais importantes investimentos do país”, afirma a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
O Ministério da Saúde agradece nesta ocasião o empenho continuado de todos profissionais e equipas envolvidos nos programas e campanhas nacionais de vacinação e a ampla adesão e confiança dos portugueses nas vacinas, que tem levado a que Portugal seja um exemplo mundial nestas intervenções de saúde pública.
Competências das entidades envolvidas nos programas e campanhas nacionais de vacinação
- Direção Geral da Saúde (DGS) – Coordenação nacional, incluindo planeamento, emissão de pareceres, articulação com demais entidades e avaliação.
- Serviços operativos de saúde pública de âmbito regional – Coordenação regional.
- Unidades Locais de Saúde, E. P. E – Coordenação local.
- Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) – Assegura, no âmbito da sua missão, o funcionamento em rede das ULS, E. P. E., garantindo a uniformidade e coerência dos processos entre as unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e promovendo a articulação e coordenação do nível local com os níveis regional e nacional.
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS) – Assegura a aquisição centralizada, o registo central de vacinas e a coordenação das campanhas de comunicação necessárias à divulgação dos programas e das campanhas nacionais de vacinação.
- Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) – Assegura a prestação centralizada dos serviços logísticos de receção, armazenamento, expedição e distribuição das vacinas e, quando necessário, dos artigos indispensáveis para a respetiva administração.
- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P., (INFARMED) – Garante a concretização da política do medicamento.
- Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA) – Assegura a vertente laboratorial da vigilância epidemiológica e do controlo das doenças alvo dos programas e das campanhas nacionais de vacinação, bem como a realização dos inquéritos serológicos nacionais e da coordenação da vigilância genómica.
- Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) – Assegura a monitorização dos recursos financeiros inscritos no Orçamento do Estado para suportar a aquisição centralizada das vacinas e o financiamento dos serviços de logística e distribuição centralizados.
