Secretária de Estado da Promoção da Saúde partilhou boas práticas de Portugal na área da saúde mental.
Na véspera do Dia Mundial da Saúde Mental, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o gabinete do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançaram esta segunda-feira, dia 9 de outubro, um guia de orientações que visa apoiar os países na transformação dos serviços de saúde mental. A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, que participou por videoconferência no encontro de Genebra, reafirmou o compromisso de Portugal nesta área.
A Secretária de Estado defendeu que a saúde mental deve ser entendida como um direito humano universal e que todos os Estados devem estar juntos neste desígnio. “A saúde mental não é uma questão isolada. Negligenciar a saúde mental perpetua desigualdades e dificulta o progresso social”, alertou.
Margarida Tavares falou sobre a nova Lei da Saúde Mental e também sobre o trabalho de Portugal e do Brasil nesta área. “Abordar a saúde mental numa perspetiva de direitos humanos não é apenas um imperativo moral, mas também essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse. “A nova lei elimina a possibilidade de prorrogar indefinidamente as medidas de segurança para aqueles considerados inimputáveis”, frisou.
A governante adiantou que a alteração da legislação em Portugal permitiu reverter o internamento perpétuo de pessoas com doença mental, reforçando-se as respostas individualizadas e na comunidade e a autonomia das pessoas.
“Para Portugal, esta orientação da OMS e do ACNUDH reforçará o nosso compromisso de transformar a nossa política e serviços de saúde mental. Estamos a trabalhar para garantir que todos os indivíduos em Portugal tenham acesso a serviços de alta qualidade, em respeito pelos seus direitos humanos”, acrescentou. A nível nacional, Portugal tem vindo a implementar uma Reforma da Saúde Mental, tomando medidas tangíveis para acabar com a institucionalização e investindo em serviços de apoio locais e comunitários, concluiu a governante.
No encontro, a OMS e as Nações Unidas pediram hoje reformas dos serviços de saúde mental para pôr fim às violações dos direitos humanos e aumentar o acesso a cuidados de qualidade. O documento “Saúde mental, direitos humanos e legislação: orientação e prática” oferece orientações sobre como uma abordagem baseada nos direitos humanos pode apoiar a transformação necessária nos serviços de saúde mental.
As recomendações pretendem também aumentar a igualdade e a justiça nos cuidados de saúde e prevenir violações dos direitos humanos em ambientes de cuidados de saúde mental. As violações dos direitos humanos e as práticas coercivas nos cuidados de saúde mental ainda são muito comuns, alertam a OMS e o ACNUDH. Internamentos e tratamentos involuntários, condições insalubres, discriminação e abuso físico, psicológico e emocional caracterizam muitos serviços de saúde mental em todo o mundo, alertam as organizações.
O novo guia defende uma abordagem comunitária alicerçada no direito aos cuidados de saúde mental e a aceleração da desinstitucionalização, incluindo a adoção de leis para promover a transformação dos serviços, incluindo a substituição de instituições psiquiátricas por sistemas de apoio comunitário inclusivos e serviços convencionais.
