Margarida Tavares participou em encontro no EP de Santa Cruz do Bispo Feminino
“A saúde nas prisões é uma parceria ganhadora. Temos um imperativo: a saúde é um direito humano que não cessa com a privação de liberdade”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde na abertura da II Masterclass sobre emergências em meio prisional, que teve lugar no dia 21 de abril no Estabelecimento Prisional de Sta. Cruz do Bispo. O encontro organizado pela Misericórdia do Porto e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais juntou profissionais de vários EP, retomando a iniciativa depois de uma primeira edição há 10 anos. Margarida Tavares sublinhou o compromisso do Ministério da Saúde nesta área, patente na recente criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Justiça para a definição de um plano operacional para a saúde nas prisões até 2030, defendendo a necessidade de intervir de forma atempada e articulada para garantir igual oportunidade de acesso e tratamento aos reclusos.
“Não mudou tudo em 10 anos, mas posso dar um exemplo de algo que mudou de forma decisiva: não tínhamos uma cura para a hepatite C e hoje temos. Os novos medicamentos começaram a ser comparticipados em Portugal em 2015 e desde então foram autorizados mais de 30 mil tratamentos. As prisões não ficaram de fora desta revolução terapêutica, mas dada a prevalência de hepatites virais neste grupo populacional, este é um dos muitos temas da saúde prisional que têm de ser tratados com responsabilidade e com cuidado”, referiu Margarida Tavares.
“Precisamos de dar consistência às intervenções de saúde em contexto prisional, consistência a nível nacional e nas diferentes patologias. Precisamos de construir um modelo de interoperabilidade e extração de dados que nos permita ter uma maior perceção sobre realidade epidemiológica nas prisões e precisamos de capacidade de ação em função dos indicadores que temos e dos resultados globais que pretendemos atingir”, elencou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde.
“Não podemos perder esta oportunidade”
Margarida Tavares referiu ainda que, para muitos reclusos, o contacto na prisão com um médico ou enfermeiro é o primeiro contacto formal com uma resposta de saúde, que pode contribuir para literacia, mudança de comportamento ou acesso a diagnóstico/tratamento. “Não podemos perder esta oportunidade”, vincou, acrescentando a necessidade de garantir a continuidade de cuidados, nomeadamente na transição para a comunidade. “Não podemos arriscar que pessoas que iniciaram o seu tratamento se percam na prisão ou quando saem da prisão por falta de referenciação atempada. Isto implica uma integração dos respetivos sistemas de informação, a par da articulação com estruturas de proximidade na comunidade”, afirmou.
A governante destacou a oportunidade criada pelas novas ferramentas de telessaúde, mas apontou também desafios como o alargamento do programa de troca de seringas a meio prisional, o acesso a PREP e tratamento com agonistas opiáceos ou a implementação de programas de estimulação cognitiva.
“Precisamos de garantir a formação dos profissionais das prisões em todas estas competências – saúde prisional, direitos humanos, competências digitais – para que sejam agentes da saúde prisional e agentes de promoção de saúde e bem-estar, o desafio que se coloca a todos os setores sem exceção, porque a saúde tem de estar em todas políticas”, concluiu.
De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2023/04/24/saude-nas-prisoes-5/
