Ministro salienta história de sucesso no acesso a medicamentos e dispositivos médicos no aniversário da instituição.

“Três décadas de história do Infarmed. Esta história está longe de ser apenas o aniversário de uma instituição. Os 30 anos do Infarmed contam também muita daquela que é a história de sucesso de Portugal no acesso a medicamentos e dispositivos médicos, num circuito de reconhecida excelência e qualidade que só é possível devido ao trabalho de todos os que constroem esta casa, muitos dos quais estão aqui presentes.” Foi desta forma que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, começou a sua intervenção na Sessão de Abertura da Sessão Comemorativa do 30.º Aniversário do Infarmed, ocasião em que aproveitou para “agradecer em nome dos portugueses” o trabalho deste organismo.

“O empenho e a dedicação dos 300 trabalhadores desta casa têm tradução clara na confiança que os cidadãos têm nas tecnologias e produtos de saúde que todos os dias lhes são prescritos, dispensados e administrados. O prestígio do Infarmed é, aliás, reconhecido além-fronteiras, com o trabalho do regulador, a nível europeu, a deixar também uma marca e o selo de qualidade português”, referiu o Ministro.

Depois, deu vários exemplos do caminho percorrido, da generalização da prescrição por DCI, ao Sistema Nacional da Farmacovigilância, passando pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), pelo Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e respetiva Comissão (CATS), bem como mais recentemente pela Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB).

O governante aproveitou o momento para elencar os desafios com que os sistemas de saúde se confrontam, nomeadamente os “recursos económicos limitados, crescente procura de cuidados de saúde, aumento da longevidade da população e consequente aumento da prevalência de doenças crónicas – a que se juntam os desafios da inflação num contexto de guerra e de escassez de matéria-prima”.

“O que está em causa é continuar a garantir o acesso de todos aos medicamentos e dispositivos de que necessitam, incluindo neste acesso a inovação”, referiu, adiantando que é preciso distinguir a verdadeira inovação e “estabelecer modelos inovadores de coresponsabilização com a indústria, que remunerem o valor alcançado em saúde, com adequada partilha de risco”.

O Ministro partilhou, neste contexto, alguns dados que colocam em causa a sustentabilidade do sistema de saúde. A despesa com medicamentos nos Hospitais do SNS de janeiro a novembro de 2022 situou-se nos 1.641,4 M€, mais 176,4 M€ do que no período homólogo. Nas farmácias, até novembro, registaram-se 1434,9 M€, o que corresponde a mais 132,4 M€.

Manuel Pizarro partilhou um segundo desafio, relacionado com a falta de medicamentos nas farmácias. “Queremos responder a este desafio com inteligência e procurando a estabilidade nas respostas, estabelecendo um acordo de médio prazo com a indústria e reforçando, como foi recentemente apresentado, a lista de medicamentos críticos, em relação aos quais haverá uma atenção técnica e política redobrada”, adiantou, explicando que o Ministério da Saúde vai avançar, no primeiro semestre de 2023, com um conjunto de medidas para evitar situações de rutura de medicamentos em Portugal, respondendo às preocupações manifestadas pelo setor, profissionais de saúde e utentes.

“Apesar de, na esmagadora maioria das vezes, existirem moléculas equivalentes que podem ser dispensadas aos doentes, esta situação causar transtorno aos profissionais de saúde e aos doentes, o que importa acautelar”, reconheceu. “Queremos acautelar em especial a indústria nacional ou implantada no nosso país”, disse, lembrando que as exportações – apesar de já superaram os 2000 milhões de euros, ainda precisam de crescer muito mais.

Simultaneamente, o Ministro da Saúde reforçou que é preciso completar o caminho curativo com a promoção da saúde, defendendo que Portugal tem dados positivos na longevidade, mas que ainda não são acompanhados pela qualidade de vida, sobretudo nos últimos anos. “Este desígnio tem tradução na própria orgânica do Ministério, que conta agora com uma Secretaria de Estado da Promoção da Saúde”, referiu, citando depois Hipócrates: “que o seu remédio seja o seu alimento, e que o seu alimento seja o seu remédio.”

No final da manhã, o Ministro da Saúde participou também na Sessão de Encerramento da mesma Sessão Comemorativa, altura em que foram homenageados alguns dos antigos colaboradores do Infarmed que deixaram recentemente a instituição. Na mesma sessão, foi também distinguida a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, pela dedicação ao serviço público ao longo de vários anos, em especial no período difícil da pandemia – momento esse que foi depois também evocado pelo Presidente da República na intervenção final da sessão.

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2023/01/17/30-anos-infarmed/