Ministro da Saúde abriu a conferência ‘A Saúde Mental no Pós-Pandemia – Estigma e Combate’.

“Debater de forma aberta é também combater o estigma”, afirmou o Ministro da Saúde esta segunda-feira, 28 de novembro, na abertura da conferência ‘A Saúde Mental no Pós-Pandemia – Estigma e Combate’, uma parceria da Rádio Renascença com a Câmara Municipal de Gaia.

Saudando a iniciativa, Manuel Pizarro defendeu que a “atitude social mais aberta” para falar sobre saúde mental e procurar ajuda é uma das consequências positivas da pandemia. Notou, no entanto, também um aumento da prevalência de situações de sofrimento mental, sublinhando que a melhoria de respostas à população é uma prioridade do Governo.

No âmbito do PRR, está previsto um investimento de 88 milhões de euros para o reforço dos serviços de saúde mental no SNS, onde se inclui a criação de 40 equipas de saúde mental comunitária. “Até ao final de 2022 contamos que sejam já 20 as equipas de saúde mental comunitária em funcionamento”, destacou o Ministro da Saúde.

Até 2026, está também prevista a abertura de 1500 novos lugares na Rede de Cuidados Continuados Integrados para respostas do foro mental.

Trazer a saúde mental para a comunidade
O Ministro da Saúde sublinhou a necessidade de continuar a combater o tabu em torno da doença mental, dissolvendo-o também na organização dos serviços. “A saúde mental tem de estar próxima da comunidade e temos de ser mais radicais no abandonar das velhas instituições psiquiátricas, estruturas que só tinham justificação numa época em que o armamentário terapêutico era muito diferente do que existe hoje”, afirmou, sublinhando também a importância de outros setores e instituições na promoção da saúde e bem-estar mental. Deu como exemplo as escolas, onde nos últimos seis anos houve um reforço de mil psicólogos, e consultas promovidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que já chegaram a 60 mil jovens. “Este não é apenas um tema da saúde, tem de ser trazido para comunidade”, sublinhou o governante.

No campo da saúde, Manuel Pizarro destacou a publicação, no final de 2021, do Decreto-Lei nº 113/2021, “que veio transformar significativamente aspetos nucleares da organização dos serviços de saúde mental”. Compreende seis eixos essenciais: a criação de uma Coordenação Nacional para as Políticas de Saúde Mental; a criação de cinco Coordenações Regionais de Saúde Mental; a criação de Centros de Responsabilidade Integrados nesta área; a instituição das equipas comunitárias como o elemento central da organização dos serviços; a formalização da articulação com os CSP e a RNCCI e a presença de familiares e utentes no planeamento e monitorização dos serviços.

O Ministro da Saúde reforçou, por fim, o avanço em matéria de direitos humanos da proposta de lei do Governo, aprovada a 14 de outubro na Assembleia da República, revendo a atual Lei da Saúde Mental, com 20 anos. Uma nova lei que acentua a “visão humanista” e respeito pelos direitos humanos de todos e a necessidade de construir um modelo de resposta que vá ao encontro dos doentes, em todos os níveis de cuidados.

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/11/28/saude-mental-e-prioridade/