Descongelamento salarial com impacto orçamental de 72 milhões de euros
O descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, com pagamento retroativo a janeiro deste ano, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e terá um «impacto orçamental significativo» de 72 milhões de euros (M€). A informação foi avançada pelo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira, 10 de novembro.
«O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que levará ainda este ano ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativo a janeiro de 2022», referiu o governante.
Manuel Pizarro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros serão feitos ainda este ano e considerou que se trata «de uma medida com impacto orçamental significativo, de 72 milhões de euros no orçamento de 2022».
O Ministro sustentou que se trata de «um compromisso central do programa do Governo», sendo por isso «um dia muito importante para o caminho da valorização das carreiras» dos enfermeiros «em resultado de negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores». «Sem valorização das carreiras não há requalificação do SNS», sublinhou.
O governante frisou que o diploma «dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004».
«Este diploma repõe a justa progressão na carreira dos enfermeiros, distinguindo e recompensando estes profissionais do SNS. São abrangidos cerca de 20.000 enfermeiros e, para muitos, é a primeira vez que mudaram de posição remuneratória», disse.
Manuel Pizarro referiu que se trata de um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.
O Ministro afirmou também que serão salvaguardadas «as avaliações de desempenho dos enfermeiros que transitaram em 2019 de forma automática para as categorias de enfermeiro especialistas e enfermeiro gestor» e sublinhou que o diploma garante que os enfermeiros «são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS».
«O modelo de recuperação de pontos e progressão salarial agora assumido pelo Governo aplica-se tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho», referiu.
Sobre o diploma hoje aprovado, o Ministro afirmou que o Governo dialogou «muito intensamente com os oito sindicatos representativos dos enfermeiros» e que «todos reconhecem que há uma evolução muito positiva da aproximação de posições e acho que a grande maioria manifesta mesmo formalmente o seu acordo com este diploma do Governo no que respeita a um diploma absolutamente extraordinário face aos últimos 20 anos de congelamento das carreiras destes profissionais».
Crédito foto: João Bica/Portal do Governo
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de novembro de 2022
De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/11/10/progressao-salarial-dos-enfermeiros/
