O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) agora submetido a consulta pública é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal.
Depois de ter sido entregue em draft em outubro do ano passado, o PRR nacional é dos que se encontram em mais avançado estado de elaboração entre os seus congéneres europeus, situação reconhecida pela própria Comissão Europeia, que receberá formalmente a versão final do documento logo que esteja concluído o processo de publicação do regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência.
Enquadrado pela Comissão Europeia através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR beneficia já neste momento de importantes contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos 4 meses. Esta metodologia tem vindo a permitir o aperfeiçoamento e a adequação do PRR por forma a que esteja perfeitamente adequado aos grandes objetivos estratégicos não só de Portugal, mas também de toda a União Europeia.
Importa salientar que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado no passado dia 12 de fevereiro com a assinatura do seu regulamento, constitui um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objetivo assegurar que todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.
O PRR beneficia igualmente de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.
A Dimensão Resiliência é a que mais recursos absorve. Concentrando 61% do montante de subvenções do PRR, a Dimensão Resiliência é a área temática mais transversal, interligando-se e contribuindo para a concretização das metas de investimento propostas pela Comissão Europeia nos seis Pilares Relevantes de Política da UE: transição verde; transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração.
Centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território, a Dimensão Resiliência integra nove componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras. Destas nove componentes resultam 20 reformas, concretizadas através de 43 investimentos, que têm como objetivo, por exemplo:
- Criar 35 novas unidades móveis para cuidados de saúde primários para cobertura das regiões de baixa densidade;
- Alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados com 5.500 novas camas de internamento;
- Alargar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com 400 camas de internamento de menor complexidade até 2024;
- Requalificar ou adaptar 326 edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais;
- Alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades (28.000 lugares em respostas sociais intervencionadas);
- Apoiar 26 mil agregados familiares com habitação digna;
- Criar 15.000 novos postos de trabalho qualificados, e aumento da despesa (pública e privada) em I&D para pelo menos 2% do PIB até 2025.
A Dimensão Transição Climática constitui-se como uma ambiciosa agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações. Por outro lado, a forte aposta na eficiência energética conduzirá a um salta qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações pobreza energética, que, no presente, afetam milhares de famílias.
Na Dimensão Transição Climática será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções do PRR. Esta dimensão integra um total de 5 componentes, das quais resultarão 8 reformas implementadas através de 14 investimentos. São objetivos destes investimentos, por exemplo:
- Apoiar a aquisição de frotas de transportes públicos limpos (325 autocarros e 4 navios para percursos fluviais) e a instalação dos respetivos postos de carregamento/abastecimento;
- Apoiar soluções de eficiência energética, atribuindo cheques a 100 mil famílias em situação de pobreza energética;
- Contribuir para reduzir em 40% os consumos de energia primária na Administração Pública;
- Apoiar intensivamente a renovação de edifícios residenciais, públicos e de serviços;
A Dimensão Transição Digital acentua a importância do investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. Portugal precisa de uma aposta focada na escola, nas empresas e na Administração Pública, capaz de contribuir decisivamente para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.
A Dimensão Transição Digital concentra 18% do montante global de subvenções do PRR e desenvolve-se através de 5 componentes que respondem à necessidade de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e que possibilitem o trabalho remoto, consolidando de forma satisfatória a transformação que já está em curso neste domínio, acelerada pela pandemia. Nestas componentes são adotadas 8 reformas e são implementados 17 investimentos, com os quais se pretende obter importantes resultados como:
- Adquirir 260 mil computadores de uso individual, para alunos e professores;
- Formar 800 mil pessoas em competências digitais com planos de formação individual e acesso a formação online;
- Promover a transição digital das empresas, requalificando 36 mil trabalhadores e apoiando 30 mil PME;
- Promover a digitalização da Administração Pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, à Segurança Social, às Finanças e à Justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadãos e empresas;
- Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da Administração Pública.
Estas são a três grandes dimensões de um Plano de Recuperação e Resiliência que, em articulação com os outros instrumentos disponíveis, como é o caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o que cessa (2014-2020) e o que agora tem início (2021-2027), vai marcar o arranque de um vasto conjunto de reformas estruturais capazes de responder às necessidades de transformação do país, para assegurar um futuro de crescimento e de desenvolvimento assentes na coesão territorial e centrados nas pessoas.
Importa ainda salientar que o PRR se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, o referencial estratégico para as opções estruturais do nosso país ao longo da década, e que tem por base a Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, o documento elaborado pelo Professor António Costa Silva, foi objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas.
Após um intenso trabalho de incorporação de contributos e desenvolvimento estratégico, o PRR é agora, de novo, submetido à opinião pública, para auscultação, tendo como objetivo recolher novos contributos que permitam melhorá-lo e assegurar o maior consenso possível em torno do documento.
